É oficial. Voltamos a temas que são desenterrados. Questões que julgávamos extintas e que voltam à superfície quando a vigilância adormece. Uma das petições que agora repousam, expectantes, nos corredores da Assembleia da República é uma dessas exumações. Não traz novidade, apenas eco. E o eco, como se sabe, é sempre o reflexo mais pobre da voz original, incorporando um fio de prumo da História que se pensava arrumado. É inquietante. Reabre-se a porta, com linguagem nova e intenções antigas, a práticas que a ciência já encerrou e a ética já condenou.

É sempre pelo essencial que começa a erosão. Não é por acaso que a Organização das Nações Unidas tem vindo a classificar as chamadas terapias de conversão como práticas degradantes e atentatórias da integridade humana. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do catálogo das doenças. Foi um gesto silencioso e monumental: a ciência fechava uma porta que a superstição mantivera aberta durante séculos. Desde então, qualquer tentativa de "reorientação" não é apenas anacrónica como também uma impostura. E, ainda assim, há quem insista em cobrir de método aquilo que não passa de violência travestida de cuidado. Neste canto da Europa que gosta de se pensar "moderno", discute-se a possibilidade de descriminalizar essas mesmas práticas, como se o tempo pudesse andar para trás por decreto.

A evidência científica é clara no que respeita à ineficácia destas práticas, associadas a riscos psicológicos significativos. Não estamos perante um debate técnico em aberto, mas diante de um consenso consolidado. É um retrocesso civilizacional com rigor descritivo. As sociedades avançam quando expandem direitos, não quando os recondicionam. A tentativa de descriminalizar terapias de conversão não é um detalhe jurídico: é um teste à maturidade democrática, sem neutralidade possível. Ou se defende a dignidade individual ou se legitima o regresso a um tempo em que a diferença era tratada como desvio.

Talvez por isso a resposta tenha sido tão imediata, com dezenas de milhares de vozes que se erguem numa contra-petição. É um reflexo colectivo do país que, apesar de todas as suas contradições, sabe que a dignidade não se negocia nem se corrige. Sempre as histórias que irrompem pelo meio das abstrações como uma ferida aberta. Jovens empurrados para sessões onde se lhes promete redenção e se lhes entrega vergonha, discursos que chamam "desordem" ao que é apenas diferença, afectos submetidos a uma gramática de culpa. Não são conceitos, são vidas. E cada vida é um argumento que dispensa rodapé.

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