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Não penalizar quem mais precisa

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17.04.2026

O combate à pobreza não se faz com ilusões estatísticas nem com mecanismos que, na prática, retiram com uma mão aquilo que se dá com a outra. O atual regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) contém uma contradição que importa corrigir com urgência: considera como rendimento os apoios à habitação, reduzindo o valor da prestação social atribuída às famílias mais vulneráveis.

Esta regra, aparentemente técnica, tem consequências profundamente injustas. Ao contabilizar os subsídios de renda, sejam eles nacionais ou municipais, como........

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