Fachin arquiva o inquérito das Fake News: pouco demais, tarde demais!
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9) o Inquérito 4.781, o famoso “inquérito das Fake News”, aberto em março de 2019. A decisão atende a pedido da PGR, que considerou o objetivo da investigação esgotado. Fachin foi claro em um ponto: o procedimento não pode tramitar de forma perpétua. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu. A continuidade, segundo ele, é incompatível com a razoável duração do processo.
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Até aí, a decisão parece um avanço. Mas é precisamente o contrário do que parece. O inquérito nasceu sob a justificativa de proteger o STF e seus membros de ameaças e de “fake news”. Na prática, sob a relatoria de Alexandre de Moraes (que Fachin retirou do caso apenas em setembro deste ano), transformou-se em um instrumento de poder quase absoluto. Censura de redes, bloqueio de contas, inquéritos abertos com base em denúncias genéricas, prisões, afastamentos e um clima permanente de intimidação contra quem ousasse criticar a Corte ou o governo.
Fachin, ao........
