Nas últimas semanas, viralizou o caso de Isabella Cêpa, uma feminista que, em 2020, criticou o fato de a vereadora mais votada das eleições municipais de São Paulo não ser uma mulher biológica, referindo-se à Erika Hilton. A postagem de Isabella gerou uma denúncia criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que poderia resultar em 25 anos de prisão, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.

É sempre importante frisar três pontos: o primeiro é que não é competência do STF propor ou aprovar leis, mas sim do Congresso. O segundo é que não existe crime sem lei anterior que o defina, como neste caso específico. E, por último, ficou nítida a politização da questão, já que o simples fato de discordar, em muitos casos, é considerado homofóbico ou transfóbico por alguns, o que, além de não ser um fato, constitui........

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