Para o advogado Frederico Gonçalves Junkert, a defesa do ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) começou com uma situação incomum: seus advogados precisavam contestar uma ordem que havia retirado o parlamentar das redes sociais sem sequer terem, inicialmente, acesso às informações básicas sobre o procedimento. A dificuldade de identificar a origem da decisão foi apenas o primeiro de uma série de obstáculos que, segundo Junkert, colocaram em xeque garantias elementares do processo judicial.

A partir da atuação na defesa de Homero, o advogado passou a investigar não apenas o caso concreto, mas os mecanismos institucionais que permitiram que a medida fosse tomada. Quase quatro anos depois, ele sustenta que o episódio ajuda a compreender uma transformação mais ampla na atuação do Supremo Tribunal Federal e na forma como a liberdade de expressão passou a ser tratada no país.

Coautor de Censura Suprema - Como Alexandre de Moraes e o STF usaram o inquérito das Fake News para calar a voz de um deputado e de um país, ao lado de Homero Marchese, Junkert também é analista jurídico e político da Gazeta do Povo. Nesta entrevista, ele fala sobre os bastidores da defesa, os questionamentos à competência do STF no caso, a concentração de funções no chamado inquérito das fake news e os limites da atuação do Judiciário no combate à desinformação. Ele ainda discute o que considera necessário para recuperar o equilíbrio entre os Poderes e os mecanismos de freios e contrapesos no Brasil.

Entrelinhas: Você acompanhou o caso de Homero desde a perspectiva de advogado e acabou participando também da investigação que deu origem ao livro. Em que momento você percebeu que o caso não era apenas uma decisão controversa contra um parlamentar, mas poderia revelar algo muito maior sobre o funcionamento das instituições?

Frederico Junkert: Já no início, pela forma como todas as redes sociais do Homero foram retiradas do ar, em 13 de novembro de 2022, percebi que algo de muito errado estava acontecendo. As plataformas se recusaram a informar até mesmo a fonte da ordem de censura contra Homero, alegando sigilo, mas o sigilo processual recai sobre o conteúdo do ato, jamais sobre a existência do processo em si. Tratava-se, assim, de um processo secreto em que precisávamos, antes de tudo, descobrir a quem recorrer: não tínhamos sequer a informação de quem havia dado a ordem de censura.........

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