Escrevo com a mão trêmula, não pela idade, mas pela vergonha que me oprime. Vergonha ao contemplar o estado a que foi reduzida a Casa que deveria ser o último bastião da Justiça. Vergonha por vós, por mim e por todos os brasileiros que um dia confiaram no Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição — não como agente de sua deformação.

O Supremo jamais poderia degenerar em instrumento de poder bruto. Sua autoridade não decorre da força, do clamor circunstancial ou da conveniência política, mas da confiança que inspira, da sobriedade de seus atos e da integridade de seus julgamentos. Quando desabam estes pilares, não é apenas a Corte que se apequena: é a própria República que se avilta em seus fundamentos.

O que mais alarma não é apenas o erro, inerente à condição humana, mas o padrão reiterado de decisões que exalam voluntarismo, seletividade e desprezo pelos limites institucionais. A toga, outrora símbolo de imparcialidade, tem sido utilizada como escudo para protagonismos pessoais e instrumento de interferência abusiva em outros Poderes. E, onde se instala o arbítrio, o Direito definha: deixa de ser norma e passa a ser pretexto.

A seletividade no exercício do rigor — severidade contra uns, complacência com outros — agrava esse quadro. Recordo meus combates contra o autoritarismo e a censura. Hoje observo práticas que, embora revestidas de formalidade jurídica, reproduzem o mesmo espírito: silenciamento de vozes dissonantes, restrição........

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