Quando a poeira da polarização política baixar e a história recente do Brasil for analisada com a frieza que os fatos exigem, a prisão do ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, terá lugar de destaque na vasta prateleira das aberrações jurídicas tropicais. Muito além da tragédia pessoal e da evidência de uma grave crise no Estado de Direito no Brasil, o episódio guarda em seu núcleo uma bomba-relógio que transcende as fronteiras brasileiras.

O que está em jogo, e que finalmente começa a despertar a urgência das autoridades americanas, é uma falha sistêmica e potencialmente perigosa nos registros migratórios dos Estados Unidos. Uma vulnerabilidade que atinge o coração da segurança nacional da nação mais poderosa do mundo.

Quando Martins foi submetido a uma prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o argumento era um suposto risco de fuga. Foi alegado que o ex-assessor teria viajado para Orlando, na Flórida, no avião presidencial, em 30 de dezembro de 2022, burlando os sistemas migratórios brasileiros. A prova incontestável dessa fuga seria um registro de entrada no sistema do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), o chamado formulário I-94.

O problema é que Martins nunca fez essa viagem, como a defesa demonstrou de forma exaustiva e como o próprio governo dos Estados Unidos já chancelou. Mais alarmante do que uma leitura equivocada de manifestos de voo é o........

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