Enquanto o Congresso Nacional debate a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, os pagamentos da União a anistiados políticos perseguidos pela Ditadura Militar de 1964 somam R$ 473 milhões por ano. Mas quem paga a conta é o contribuinte. As maiores indenizações, em torno de R$ 40 mil, foram pagas a generais que tentaram impedir o golpe militar de 1964.

Os pagamentos devem permanecer por décadas porque, quando o anistiado morre, a pensão fica para os familiares. Entre os anistiados está Luiz Carlos Prestes, principal liderança do Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante longo período. Sua pensão, no valor de R$ 30,8 mil, é distribuída entre quatro dependentes – R$ 8,4 mil para cada um. Ele foi declarado anistiado político post mortem por meio de portaria em julho de 2005.

Anistiado não paga Imposto de Renda

Mais um privilégio: os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda, por se tratar de uma indenização. A regulamentação das indenizações aos anistiados foi feita pela Lei 10.559/2002. Mas a anistia veio antes – assinada pelo presidente João Batista Figueredo, em 28 de agosto de 1979, no período da “Abertura Democrática”, quando os anistiados já começavam a volta do exílio.

Atualmente, 2.928 militares anistiados........

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