No último dia 3 de setembro, após Alexandre de Moraes pedir a inclusão do ministro André Mendonça no inquérito das fake news, William Waack, da CNN, afirmou que havia sido decretado o fim do STF, assim como o conhecemos.

Infelizmente, o STF, tal como foi pensado pelo poder constituinte originário, já começou a morrer há quase 20 anos, quando passou a utilizar indevidamente um artifício previsto nas leis de controle de constitucionalidade, as chamadas audiências públicas.

Em uma emenda regimental de 2009, a Suprema Corte acrescentou ao seu regimento interno normas para discipliná-las, estabelecendo que elas deveriam ser obrigatoriamente televisionadas e convocadas sempre que um julgamento envolver um tema com repercussão geral e interesse público relevante.

O problema, logicamente, não é a audiência pública em si, mas a utilização deste instrumento como um teatro jurídico, um simulacro de debate democrático que serve apenas para tentar legitimar um ativismo judicial cada vez mais assertivo.

Atuando como legislador positivo, o Supremo começou a se valer deste artifício em 2007, quando autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e tratamentos.

Reunindo, de um lado, representantes de associações e instituições contrárias ao descarte e uso de embriões para pesquisa e, do outro, pessoas........

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