Há decisões urbanísticas que podem ser corrigidas. Outras, uma vez tomadas, tornam-se praticamente irreversíveis. Construir habitação, indústria e equipamentos nas planícies de inundação de um rio pertence claramente à segunda categoria.

O atual procedimento de Suspensão e Alteração do Plano Diretor Municipal de Coimbra (PDM – Coimbra) deve ser encarado com especial prudência e tomado como caso de estudo para outras cidades ribeirinhas. O problema não é apenas urbanístico, paisagístico ou ambiental. É, antes de tudo, uma questão de segurança de pessoas e bens.

O procedimento da Câmara Municipal de Coimbra visa aumentar a edificabilidade nas planícies de inundação, incluindo zonas que consideramos ter muito alto risco de inundação. Prevê-se a construção em altura nas margens do rio, a instalação de atividades industriais e a redução dos espaços verdes não edificados. Algumas destas áreas estão, atualmente, abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional.

A pergunta que se impõe é simples: podemos continuar a aumentar a população exposta ao risco precisamente nos locais onde sabemos que o rio voltará, periodicamente, a ocupar o seu espaço?

A resposta, à luz dos 830 anos de documentação histórica das cheias do Mondego e dos seus danos, deveria ser NÃO!

O problema começa nos números

O Aproveitamento Hidráulico do Mondego (AHM) considerou que um caudal amortecido pelas barragens, de ~2000 m³/s teria uma frequência de uma vez em mil anos. A realidade veio demonstrar que essa estimativa estava profundamente errada.

Desde 2001, Coimbra já registou quatro vezes, o que o projeto considerava ser de ocorrência excecionalíssima. Um caudal ligeiramente maior corresponde ao início da inundação das zonas baixas da cidade.

A alta frequência demonstra que a capacidade de amortecimento pelas barragens é insuficiente para eliminar o risco associado às grandes cheias naturais do Mondego. E os caudais naturais que já chegaram a Coimbra são muito superiores: há registo de 4147 m³/s (1948) e estimativas históricas atingindo ~4950 m³/s (1788).

A cheia de 2001 não é a “máxima cheia conhecida”

Há aqui outro problema particularmente grave. O atual zonamento do risco de inundação de Coimbra usou a cheia de 2001. Nesse episódio, o caudal amortecido em Coimbra foi de 1940 m³/s, correspondendo a um caudal natural de ~3050 m³/s. Contudo, na Secção III do PDM de Coimbra (Áreas Sujeitas a Riscos Naturais), tem no seu Artigo 12.º (Zonas inundáveis em perímetro urbano): “As cotas dos pisos destinados à habitação devem ser........

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