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O algoritmo contra a lei? Um alerta vindo de Espanha e o pacote laboral português

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23.04.2026

Começa esta sexta-feira, em todo o estado espanhol, uma greve histórica e sem precedentes. Durante três dias, entre 24 a 26 de abril, os estafetas das plataformas digitais vão parar. O caso diz-nos respeito. Na realidade, importa a todos os países da União Europeia, obrigados a transpor até dezembro deste ano uma Diretiva que prevê mecanismos para facilitar o reconhecimento de contratos a estes trabalhadores.

Espanha teve a primeira lei para laboralizar os estafetas, aprovada em 2021. Na sequência da chamada “Lei Rider”, e depois de um processo conturbado e com disputas na justiça, a Glovo (empresa de entrega de comida) teve de celebrar cerca de 20 mil contratos com estafetas no país vizinho. A empresa não gostou. E montou uma estratégia para tentar desmontar esta obrigação. Como? Utilizando o algoritmo para impor metas impossíveis, avaliações negativas, controlos baseados no GPS em que o trânsito, os atrasos nos restaurantes ou a ausência do cliente são tratados como faltas dos trabalhadores. A partir delas, a Glovo avança com despedimentos disciplinares. Não podendo alegar que aquele posto de trabalho se extingue (causa objetiva), a empresa forja aquelas falhas como motivo para despedir disciplinarmente (por causa subjetiva). Por serem despedidos com base num alegado comportamento culposo, os estafetas perdem não só o seu posto de trabalho, mas ficam também sem acesso ao subsídio de desemprego.

De acordo com os sindicatos, estão em causa, no imediato, 750 despedimentos. Mas a Glovo não precisa destas pessoas? Precisa. Por isso, do mesmo passo que as despede, vai........

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