Acabaram, recentemente, as audições públicas na Assembleia da República sobre o projeto de lei do PSD que pretende introduzir um mecanismo de verificação de idade de acesso às redes sociais. Foram, até agora, consultadas dezenas de entidades. A preocupação subjacente à iniciativa ficou bem vincada. Mas as dúvidas quanto à solução continuam.

O sentimento de impotência é prevalente. Da esquerda à direita, o menu de preocupações, angústias e receios relativamente ao domínio das redes sociais e outras tecnologias é diverso, mas transversal. Muitas acabarão por concentrar-se nas consequências para os jovens. Foi assim que nasceu na Europa, e agora em Portugal, o impulso para estabelecer uma idade mínima de acesso às redes sociais. No entanto, uma proibição não só agravará a situação, como poderá determinar o início de um caminho de controlo e vigilância que devemos evitar.

Nos últimos 15 anos, assistimos à multiplicação de redes sociais, que vieram a ligar o mundo como nunca antes. Primeiro, as consequências positivas: quem procurar, pode encarar um horizonte muito mais vasto como não poderia antes. Trata-se de uma democratização sem precedentes da capacidade dos humanos comunicarem uns com os outros, independentemente da sua geografia ou proveniência. Instrumentos como estes não são comparáveis a drogas. São também lugares de construção: de identidade, projetos e comunidade.

Mas devemos reconhecer que com esta abertura vieram riscos. Desde os predadores online, a........

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