A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com encaminhamento para a perda definitiva do cargo, representa uma mudança de paradigma no combate ao corporativismo no Poder Judiciário. Ao punir um de seus próprios integrantes, por unanimidade quanto à existência de infrações disciplinares e por ampla maioria quanto à sanção, a Corte demonstrou disposição de purgar seus próprios males. As garantias da magistratura não podem ser confundidas com imunidade ética ou licença para abusos.

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Dos ministros presentes ao julgamento, 24 votaram pela disponibilidade e pela perda do cargo. Quatro defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. A decisão mantém Buzzi afastado e determina que a Advocacia-Geral da União proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação necessária para efetivar sua exclusão dos quadros da magistratura. Enquanto o Supremo não decidir, o ministro receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço. A defesa nega as acusações, contesta as provas e anunciou que poderá recorrer ao STF.

A decisão administrativa do STJ não equivale a uma condenação criminal definitiva. O inquérito que apura eventuais crimes seguirá seu curso no Supremo, que será........

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