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A aprovação do chamado Pix Pensão pelo Senado traz para o centro do debate uma realidade conhecida por muitas famílias: pensão alimentícia não é favor, ajuda ou gentileza. É obrigação.

E obrigação alimentar tem urgência. Quando a pensão atrasa, não atrasa apenas um pagamento. Atrasa o mercado, a escola, o remédio, o aluguel e a rotina de quem depende daquele valor para viver com o mínimo de previsibilidade.

Por isso, embora o nome “Pix Pensão” soe moderno, o tema é bastante concreto: como fazer a decisão judicial sair do papel e chegar, no dia certo, à conta de quem precisa receber?

Hoje, quando há vínculo formal de emprego, a pensão pode ser descontada diretamente em folha. O problema aparece quando o alimentante não possui emprego formal, trabalha como autônomo, recebe por contas diversas, atua como empresário individual ou simplesmente deixa de pagar.

Nesses casos, muitas vezes, quem cuida da criança ou do adolescente precisa voltar ao Judiciário a cada atraso.

E aqui está a parte mais dura: quem já deveria estar protegido pela pensão passa a depender de um novo processo, uma nova movimentação processual e uma nova espera.

Na vida real, isso pesa.

Porque processo tem prazo. Dependente de alimentos, não!

Homicídio Culposo: Quando punir já não faz sentido

O projeto aprovado pelo Senado busca enfrentar esse intervalo entre a decisão judicial e o recebimento efetivo do........

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