Acordo Mercosul - União Europeia: o que acontece agora?

Após assinatura, texto precisará passar pelo Parlamento Europeu, considerado mais protecionista. Crédito: Estadão/imagens da AFP

Sem intenção de alarde à União Europeia (UE), o governo federal prepara a regulamentação de salvaguardas internas para acordos comerciais. No rol, estão, além do acordo entre Mercosul e o bloco europeu, os tratados entre Mercosul e Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta).

A regulamentação em estudo pelo governo federal será “horizontal”, generalizada, sem abordar produtos específicos, mas com o ordenamento quanto aos procedimentos a serem adotados em eventuais “surtos de importação” e quais órgãos serão acionados.

A previsão é que o decreto seja publicado em março, relatam fontes à Coluna do Estadão/Broadcast Agro, em paralelo à ratificação pelo Congresso Nacional do acordo entre Mercosul e União Europeia. O tema está caminhando internamente e, se possível, a publicação vai anteceder a ratificação, segundo um interlocutor.

Na última quinta-feira, 19, sem dar detalhes dos termos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin,........

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