A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) está buscando a aprovação de uma espécie de ‘Redata paralelo’, com desoneração fiscal nos Estados para o setor de data centers. A proposta é de um corte de 90% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de equipamentos de informática destinados aos data centers.

A proposta foi levada pela Brasscom ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de fazenda. O ICMS é um imposto estadual, com alíquota que varia. Em São Paulo, por exemplo, está na ordem de 18% para a comercialização dos equipamentos de informática. Com essa proposta, ira para menos de 2%.

A ideia é inspirada no Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata), que prevê o corte nos impostos federais para importação desses itens. O Redata foi lançado pelo governo federal em setembro do ano passado através de uma Medida Provisória (MP) e continua aguardando regulamentação.

Imposto estadual é maior

“Estamos nos articulando para reduzir também o ICMS. O maior imposto não é o federal, é o estadual”, afirmou o diretor de Relações Governamentais da Brasscom, Sergio Sgobbi. Pelos cálculos da Brasscom, o investimento médio para instalação de um data center de grande porte (100 Megawatts) no Brasil gira em torno de US$ 7,2 bilhões, sem incentivos fiscais. Com o Redata, deve cair 4%, para R$ 6,9 bilhões. Já se for combinado com um potencial corte de 90% do ICMS, baixaria ainda mais, 21%, indo para US$ 5,7 bilhões.

A previsão é de deliberação da proposta na reunião do Confaz de março. Para uma aprovação, é preciso que haja unanimidade. Sgobbi disse que houve uma boa receptividade da maioria dos Estados, especialmente do Nordeste, região que tem despontado como um polo de investimentos. Já os representantes do Rio estão mais reticentes, sob o argumento de que o Estado já tem uma boa infraestrutura, que reduz o custo de instalação das empresas.

A articulação da Brasscom também visa amenizar os impactos da resolução recente do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que aumentou o imposto de importação para bens de capital e equipamentos de informática - medida que vai na contramão do que prevê o Redata. “O governo de um lado está dando, mas do outro está tirando”, sintetizou Sgobbi.

Esta notícia foi publicada na Broadcast+ no dia 17/02/2026, às 13:00

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© Estadão