1. Penso ter sido no Roteiro de Gente Moça que Correia de Oliveira escreveu a quadra que cito de memória:

- Estudou leis de Direito?

- Oh se estudei! Sou doutor.

- E o direito das leis,

Sabe-o também o senhor?

As leis têm o direito e o avesso. É o seu direito que sempre deve prevalecer. Acontece, porém, de haver pessoas tão hábeis em jogar com o avesso das leis que os menos avisados podem cair no logro de o identificar com o direito.

2. Há a letra das leis e o espírito das mesmas. Há as leis e a sua interpretação; a sua aplicação concreta.

Pessoas há também que só vêem a letra, e de tal modo o fazem que, na aplicação concreta da lei, chegam a atraiçoar a mente do legislador. 

Surgem, por vezes, os excessos de zelo, onde os executores da lei se esquecem de que o óptimo é inimigo do bom e de que uma coisa é o ideal para que sempre se deve tender e outra, o que, naquelas........

© Diário do Minho