A Democracia exige Luz, não Sombra
A recente interpretação que limita o acesso à identificação dos financiadores de partidos e campanhas políticas, invocando o RGPD, levanta sérias preocupações quanto à saúde da transparência democrática. Ao impedir que se conheça a origem de determinadas doações, cria-se uma zona de opacidade que fragiliza um dos princípios essenciais de qualquer regime democrático: a prestação de contas. A democracia não se esgota no ato eleitoral; exige escrutínio contínuo, informação acessível e confiança entre cidadãos e representantes. Quando essa confiança é colocada em causa por falta de clareza sobre quem financia a atividade política, abre-se espaço para suspeitas, conflitos de interesse e captura do poder por interesses particulares. A utilização do RGPD como argumento para ocultar a identidade de doadores parece desvirtuar o espírito do próprio regulamento, que foi concebido........
