O que esconde a gratuitidade dos TUB?
Uma das medidas apresentada no programa eleitoral para este mandato pela coligação juntos por Braga foi a gratuitidade dos TUB. Hoje conseguem dizer que nunca prometeram que seria para este mandato. Faltaram à verdade no programa eleitoral, estão a faltar à verdade agora, ou mudaram de ideias?
Se mudaram de ideias, ainda bem. De facto, a maioria dos eleitos do executivo municipal é contra a gratuitidade dos TUB. Melhor dizendo, é a favor que os TUB se mantenham como empresa municipal a operar os transportes públicos urbanos em Braga. A maioria é, inclusive, a favor de delegar mais competências na área da mobilidade nos TUB.
Assim, porquê que a minoria dos eleitos do executivo municipal quereria insistir na gratuitidade dos mesmos? Digo a minoria porque 4 eleitos, em 11, ainda é a minoria.
Há aqui duas questões a ter em conta, sobre a gratuitidade: a legalidade da medida e a eficácia da medida.
Relativamente à legalidade da medida a gratuitidade dos TUB pode significar, de acordo com a Lei 50/2012, a dissolução da empresa. Será esse........
