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Breve reflexão sobre porque se devem recusar as alterações ao Código do Trabalho

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31.03.2026

“Não te rendas, meu povo, não te rendas

que já nos querem sós e divididos

que já nos querem fracos e calados.

Não te cales, meu povo, não te vendas,

Que, quando nos quiserem já vencidos,

Hão-de ter-nos de pé. E perfilados!”

Vivemos (há demasiados anos, aliás...) tempos difíceis, em que a coisificação da pessoa humana se tornou a regra. Habituámo-nos a viver mais num mundo virtual, de cliques e likes, em que o insulto pelo insulto se tornou a regra e em que a empatia e o humanismo perderam espaço.

Num caldo de cultura (ou da falta dela...) como o actual, em que as guerras se instalaram e vidas se perdem em vão e de forma estúpida e, com tal, ocuparam naturalmente o espaço mediático, escolhi retomar um tema que irá fazer diferença na vida dos portugueses: as alterações propostas ao Código do Trabalho.

Foi inicialmente conhecido pelo facto de a senhora ministra ter feito recair as atenções sobre o direito à amamentação, actuação essa que lhe valeu uma ruidosa oposição, mas que cumpriu um dos desideratos: distrair a atenção de medidas que abrangem – e de forma muito mais gravosa – muitíssimos mais trabalhadores1.

Voltando ao início, deixo a minha posição de princípio: sendo das que considera que, aquando das eleições e no respectivo programa político os partidos devem dizer ao que vêm, perante a ausência de uma clara e inequívoca referência a tal iniciativa, o designado Ante-projecto carece, antes de mais, de legitimidade democrática.

Depois, como qualquer advogado que navegue nas águas do Direito do Trabalho ou um........

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