menu_open Columnists
We use cookies to provide some features and experiences in QOSHE

More information  .  Close

Um problema pendente

41 0
28.07.2026

Se cada um dos juízes do principal tribunal administrativo de 2.ª Instância em Portugal despachasse todos os dias um dos casos pendentes, seria preciso um ano inteiro, sem férias, folgas ou fins de semana para acabar com todos. E depois ainda restariam por tratar os milhares que fossem, entretanto, dando entrada.

A frase anterior não é exagero, liberdade de escrita ou figura de estilo para impressionar. É um facto.

Só o Tribunal Central Administrativo do Sul tem 13 mil processos pendentes, mas apenas 37 juízes para os analisar e decidir. As contas que o DN apresenta este terça-feira, da juíza desembargadora Eliana de Almeida Pinto, secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, são aterradoras: há 23 mil milhões de euros parados, à espera de decisão, em toda a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.

"Uma resolução de........

© Diário de Notícias