A Inteligência Artificial está a instalar-se no centro do poder político e administrativo europeu quase sem debate público. Aparece envolvida em palavras sedutoras, como eficiência, simplificação e competitividade. É precisamente por isso que este é um momento crítico para o escrutínio democrático. Não porque exista uma conspiração, mas porque se está a construir uma nova arquitetura de poder quase sem contraditório.

O AI Act foi apresentado como a grande resposta europeia à expansão da IA, com uma regulação baseada em direitos fundamentais e numa lógica de risco. Mas o tom político mudou rapidamente. A prioridade deixou de ser apenas regular bem e passou a ser regular depressa, simplificar e desobstruir processos. Neste contexto surgem propostas como o EU Inc., que cria uma entidade jurídica europeia única para acelerar empresas e o Pacote Omnibus, pensado para alinhar e simplificar legislação em várias áreas ao mesmo tempo, sem passar por governos, nem Parlamentos nacionais.

O problema é que o Omnibus não simplifica nem melhora o processo legislativo, pois acelera decisões políticas, comprimindo o debate técnico e o escrutínio público. Quando se aplica este método a áreas complexas........

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