SAFE: quando a confusão também é uma política de Defesa
Portugal tem à sua disposição uma oportunidade sem precedentes para reforçar as suas capacidades de defesa militar. São cerca de 5,8 mil milhões de euros de financiamento ao abrigo do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), destinados a apoiar um programa de investimento de grande dimensão nas Forças Armadas e na indústria de Defesa Nacional.
É, por isso, difícil compreender a forma como o Governo tem conduzido este processo. O país merece respostas objetivas, mas tem encontrado apenas opacidade.
Portugal encontra-se entre os poucos Estados-membros que ainda não concluíram a assinatura do Acordo de Empréstimo europeu para este efeito. E, ao atraso, junta-se agora algo ainda mais preocupante: a ausência de uma explicação clara sobre o próprio procedimento que o Governo está a seguir.
Há uma questão essencial: é ou não necessária a aprovação da Assembleia da República para a........
