Face às multas crescentes por incumprimento nas metas de reciclagem, urge uma modernização administrativa que torne a devolução e o tratamento de plásticos e equipamentos eletrónicos simples, transparente e vantajosa para o cidadão.

Portugal está perante uma encruzilhada: manter um sistema de gestão de resíduos que alimenta multas elevadas ou aproveitar a crise como motor de inovação administrativa e mudança de comportamentos. A estimativa de encargos crescentes — com multas que o Tribunal de Contas Europeu admite poderem ascender a centenas de milhões de euros — não é apenas um número: é um alerta para a fiscalidade, a governação e a competitividade do país.

A raiz do problema é estrutural. O modelo atual falha em alinhar incentivos económicos com responsabilidades ambientais e não oferece ao cidadão mecanismos práticos e imediatos para devolver materiais com valor residual, como plásticos e equipamentos elétricos e eletrónicos. No caso dos REEE, os dados do Eurostat referentes a 2023 colocam Portugal........

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