As contas do SNS
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Notícia do último mês: “O saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fixou-se em -1.035 milhões de euros em 2025, uma melhoria de 533,9 milhões face ao período homólogo que resultou do crescimento de 10% da receita”, anunciou a ministra da Saúde. Posto deste modo, até pareceria uma notícia positiva, não fora o sinal ‘menos’. De facto, o que estamos a falar é de um défice (prejuízo) de mais de mil milhões de euros, o que não é um valor negligível! Além do mais, a notícia continua com a frase “apesar da melhoria, o défice final foi significativamente superior à estimativa inicial do Governo, que previa um saldo negativo de apenas 217 milhões de euros”. Quanto à dívida total a fornecedores externos do SNS, o valor atingiu 1.510,3 milhões de euros, um aumento de 148,1 milhões de euros face ao período homólogo, correspondente a 10,9%. E estamos a falar, apenas, de uma dívida a médio prazo. Durante o ano, os pagamentos em atraso chegaram a atingir 616,4 milhões em agosto, o valor mais alto desde 2018. Para mitigar estes valores, o Governo aprovou uma transferência de 600 milhões de euros em 31 de dezembro de 2025, destinada especificamente à regularização de dívidas em atraso de Unidades Locais de Saúde (ULS) e IPOs As despesas públicas totais com a saúde aumentaram de 15,8 mil milhões de euros em 2021 para 18,9 mil milões de euros em 2024, uma diferença de cerca de 20%, mais do dobro da inflação geral (média 2,3% anual) e do crescimento do PIB (média 2,1%). Em 1995 a despesa era de cerca de 4,9 mil milhões de euros (valores PORDATA)! Para 2026, o Governo previu um orçamento de 17,2 mil milhões de euros para a área da Saúde, valor idêntico ao do ano anterior, para tentar estabilizar as contas, o que suscitou fortes reações negativas de vários setores, nomeadamente dos sindicatos e ordens profissionais. A intenção do Governo em cortar a despesa do SNS em 1,6% torna-se uma meta quase impossível. Por outro lado, parece óbvio que este crescimento desmesurado da despesa não tem resultado numa melhoria equivalente dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. Efetivamente, o sistema é extremamente despesista e ineficiente. Recordo que “Ineficiência e Desperdício” era o subtítulo do livro A Doença da Saúde que publiquei há mais de 25 anos! Entre 2018 e 2024, a despesa aumentou cerca de 50%, enquanto a atividade assistencial cresceu menos de 10%. Perante a situação, os hospitais do SNS foram instruídos a cortar despesas em 2026, mesmo que isso implique um abrandamento da atividade assistencial. A tutela rejeita a ideia de “despejar dinheiro” como solução e procura maior eficiência. Apesar do aumento do orçamento, o saldo tem sido sistematicamente negativo, com repetidas injeções suplementares nos orçamentos de hospitais e outras unidades de saúde, evidenciando uma necessidade de reorganização funcional do sistema. Ora, é obvio que aumentos continuados a ordem dos acima referidos inevitavelmente vão um dia resultar na insustentabilidade financeira do sistema. Repito, mais uma vez, que o problema não é a falta de recursos humanos, que considero suficientes, na maior parte dos casos, mas sim o descontrolo na gestão desses recursos, da responsabilidade dos conselhos de administração e das chefias intermédias (diretores dos serviços). Atirar mais dinheiro para um sistema que desperdiça como este é, apenas, aumentar o desperdício! Recentemente, a Dra Leonor Beleza, antiga ministra da Saúde e agora presidente da Fundação Champalimaud, afirmou que “os problemas na área da saúde em Portugal se devem, sobretudo, a uma questão de organização e menos a uma falta de meios. Ao longo de décadas, o sistema de saúde foi evoluindo através da presença de novos atores, sem que tenhamos sabido antecipar essas mudanças e tenhamos sabido organizar essas mudanças de maneira a que elas se traduzam sempre naquilo que é mais importante: sermos capazes de tratar os nossos concidadãos da melhor maneira possível”. Com efeito, a sociedade portuguesa registou transformações profundas nas últimas cinco décadas. o aumento da educação e literacia, da saúde e longevidade, as alterações demográficas, especialmente o envelhecimento da população, a imigração, e a mudança estrutural da economia, são os principais desafios atuais, que obrigam a profunda reflexão e ação no sentido de uma “reinvenção” do SNS. É isso que se impõe e todos somos chamados para essa tarefa!
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