“Políticas inconsequentes ”
A notícia é de ontem, mas na verdade não mereceu qualquer destaque. No meu caso, li em Dinheiro Vivo, a informação escrita por Luís Reis Ribeiro. O Tribunal de Contas, no contexto das suas funções, procedeu a uma auditoria das contas públicas, a Conta Geral do Estado de 2025.Concluiu pela não conformidade com a Lei do Enquadramento Orçamental; acrescenta que não estão incluídas as “demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas do perímetro constituído pelos subsetores da Administração Central (AC) e da Segurança Social (SS), o que inviabiliza uma visão completa e integrada da posição orçamental e da situação patrimonial do Estado”. Não estão também incluídos o stock da dívida dos serviços e fundos autónomos, nem ”a demonstração do cumprimento dos limites fixados pela Assembleia da República”. O Tribunal de Contas indica ainda que 526 milhões de euros de apoios foram dados não se sabe bem a quem, nem tão pouco qual a sua finalidade exata!. A Conta Geral do Estado, ainda segundo o Tribunal de Contas, mostra ainda, entre outras coisas, um forte agravamento dos prazos de pagamentos a fornecedores, nomeadamente no setor da Saúde. Parece que se optou por uma nova definição do conceito de pagamentos em atraso; varre-se para debaixo do tapete, numa cortina de névoa, o que acabará por vir a exigir mais controlo da execução orçamental para evitar riscos de incumprimento. Um problema de confiança. Enfim, estas conclusões da auditoria deixam ficar no ar dúvidas sobre a real probabilidade de redução futura da dívida pública, tanto mais que a situação política internacional não está de todo a........
