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“Trabalho XXI: por um novo contrato...”

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O rescaldo da greve geral de 11 de dezembro de 2025 deve ser lido com serenidade e sentido de responsabilidade. Este sinal político, embora legítimo na expressão das inquietações sobre o mundo laboral, não deve ser interpretado sob uma lógica de vitória ou derrota. Também não deve ser assumida como um mandato para bloquear reformas, que resultam de um processo negocial estruturado, participado e transparente. Pelo contrário, o momento exige maturidade institucional, para transformar a tensão em consenso, e a divergência num compromisso duradouro.
O anteprojeto de Lei apresentado pelo XXV Governo, revela uma ambição estratégica, na tentativa de harmonizar, a tradicional antinomia entre a competitividade económica e a proteção social. O objetivo é tornar Portugal um país mais justo e solidário, combatendo desigualdades territoriais. Protegendo os mais vulneráveis, sem descurar a criação de riqueza, o aumento da produtividade e o rendimento dos trabalhadores.
Ao dar cumprimento ao Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, nomeadamente ao seu ponto V, que abrange a necessidade de revisão e discussão da legislação laboral, procurando adaptar as práticas às novas metas de valorização e crescimento, com encontros de monitorização agendados para acompanhar a implementação e fazer ajustes, conforme a necessidade. Nesta linha, o Governo procede à alteração de vários diplomas legais em matéria de segurança, saúde no trabalho e formação profissional.
O documento "Trabalho XXI" não se limita a uma mera atualização legislativa; posiciona-se como uma resposta estrutural aos desafios da "Economia 4.0" e às........

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