Poucos temas geram tantas paixões, mitos, preconceitos e simplificações no debate público português, como o Estado Social. Para uns, é um sistema excessivamente pesado, insustentável e responsável por grande parte dos problemas financeiros do país. Para outros, constitui uma conquista histórica que deve ser preservada sem reservas e sem alterações significativas. Entre estas duas posições extremadas, perde-se frequentemente aquilo que mais importa: a análise séria da realidade e a necessidade de o reformar a pensar no futuro. A discussão sobre o Estado Social tem sido, demasiadas vezes, dominada por slogans. Ouvimos repetidamente que “o Estado Social está falido”, que “os apoios sociais criam dependência” ou que “basta aumentar impostos para resolver os problemas”. Nenhuma destas afirmações, por si só, explica a complexidade do fenómeno. E quando os problemas são complexos, as respostas simplistas raramente produzem bons resultados. Importa começar por recordar um facto essencial. Em Portugal, o Estado Social não é apenas uma opção política circunstancial. É um preceito inalienável, conforme prevê o artigo 33º da Constituição da República. Os direitos à saúde, à educação, à segurança social, à habitação e à proteção na velhice ou no desemprego não constituem meras promessas eleitorais; representam compromissos fundamentais do Estado democrático. Isto não significa que os recursos sejam ilimitados ou que todas as prestações possam crescer indefinidamente. Significa, sim, que existe uma obrigação coletiva de assegurar níveis........

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