» BENITO SALOMÃO Professor no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU)

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Enquanto este artigo era escrito, a imprensa noticiava a possível troca do comando no Ministério da Fazenda, com a saída do ministro Fernando Haddad e a entrada de algum substituto. O supracitado Ministério da Fazenda não é o único responsável pela economia do país, compartilha afazeres com os Ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Gestão e transcende todos os outros ministérios. Portanto é difícil avaliar o desempenho específico de uma única pasta ministerial e de seu mandatário. Mas eu tentarei.

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Um bom ponto de partida é olhar indicadores macroeconômicos relevantes. Começando pelo PIB, destaca-se primeiramente que a taxa média de crescimento econômico entre 2023 e 25 foi de 2,9%, bastante superior às taxas observadas no país durante a década passada. Em suma, mesmo diante de choques como guerras, tarifaço, entre outras, o país parece ter conseguido se desvencilhar da armadilha de crescimentos pífios da década anterior. Um outro ponto que não pode ser ignorado é que, a depender do resultado do PIB deste primeiro trimestre de 2026, Haddad terá sido o primeiro (e único) ministro da Fazenda desde o Plano Real a não entregar nenhum trimestre de crescimento negativo do PIB durante seu período. Na análise da variação trimestral do PIB, a economia brasileira cresce há 18 trimestres ininterruptos (11 deles na era Haddad), algo também inédito na série de dados.

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O crescimento econômico é fundamental para as economias, particularmente de renda média, pois, como ensinou Pareto há mais de um século, na ausência de crescimento é impossível melhorar a dotação de renda/riqueza de um agente A, sem piorar a dotação do agente B. Em suma, a década passada e os movimentos de ressentimento político que nela emergiram, têm muito a ver com as dificuldades materiais impostas a grupos sociais, oriundas de uma economia que se recusava a crescer, escancarando o conflito distributivo.

No entanto, o principal feito do ministro não foi o crescimento econômico, mas sim suas contribuições no front fiscal. O debate fiscal brasileiro desde a saída da pandemia era (e de alguma forma continua sendo) tratado com alguma dose de irrealismo. As viúvas do Teto de Gastos continuam incensando uma regra pensada para lidar com uma situação emergencial em 2016 e que impunha um elevado custo social à sociedade brasileira, uma vez que a regra dependia do desmonte da ampla rede de políticas públicas e proteção social idealizada pela Constituição de 1988.

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O que Haddad fez durante o seu período enquanto ministro foi trazer racionalidade à pauta fiscal brasileira, que é importante e foi atacada com a redução do deficit primário de 2,43% do PIB em 2023 para 0,48% em 2025, mas não é a única. Um esforço fiscal de 2 pontos porcentuais do PIB em 2 anos é algo que não pode ser negligenciado. Mas a redução do deficit não é o principal mérito, o ponto que merece atenção é que esse esforço fiscal se deu coordenado com o outro objetivo, o distributivo. Em outras palavras, o deficit no Brasil foi diminuído enquanto:

a) o salário-mínimo voltou a ter reajustes reais,

b) o Bolsa Família teve sua participação no orçamento triplicada,

c) houve recomposição orçamentária de inúmeras políticas públicas na área de esporte, cultura, ciência e tecnologia,

d) reajuste da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a recente reforma com isenções para trabalhadores com rendas iguais a R$5 mil,

e) compensação salarial a servidores federais após anos de perdas acumuladas.

Entre outras pautas que passaram a ser contempladas no orçamento. O fato que pode ser visto nos dados, é que o resultado primário dos anos recentes foram muito melhores do que se viu no primeiro triênio (2017-19) de vigência do Teto de Gastos, quando o déficit primário médio era próximo a 1,5% do PIB. Tudo isso, sem impor o sofrimento que uma regra radical como a do Teto exigia.

O ponto crítico da era Haddad no ministério, no entanto, diz respeito à dívida pública. Esse talvez seja o seu principal calcanhar de Aquiles. Em janeiro de 2023 a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) era 73,4% do PIB, em janeiro deste ano é 78,7%. Isso significa que, apesar do supracitado esforço fiscal da União, a DBGG evoluiu 5,3 pontos percentuais do PIB em três anos. Seguramente teria evoluído mais sem a redução do déficit mencionada, mas ainda assim é um ponto de preocupação. Ademais, sendo a dívida um produto da interação fiscal-monetária, a responsabilidade pela sua evolução é do governo como um todo, inclusive da federação e não deve recair exclusivamente no mandatário da Fazenda.

O fato, é que o ministro da Fazenda que assumir em janeiro de 2027 dificilmente terá margem para permitir um novo crescimento de 5 pontos do PIB nos próximos anos e terá uma missão ainda mais difícil que será conciliar uma política fiscal que estabilize relação dívida/PIB com a manutenção de programas sociais acima citados.

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