Ana Clara de Carvalho Polkowski — advogada, tem mestrado em direito e é  cofundadora do Instituto Planejamento Familiar (Ipfam)

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O planejamento familiar apareceu nesta campanha eleitoral de forma polêmica, com a sugestão de realizar a laqueadura de uma mulher com muitos filhos sem que ela soubesse. A declaração foi reconhecida como erro e seguida de pedido público de desculpas. O episódio, porém, vai além de quem o protagonizou e expõe um desconhecimento que precisará ser enfrentado por quem assumir os próximos governos.

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Dois problemas se destacam. O primeiro, e mais grave, é ignorar o consentimento da mulher. O segundo é uma inversão de responsabilidades: diante de uma mulher nessa situação, a pergunta que cabe ao gestor público não é como impedir que ela tenha mais filhos, mas se o Estado lhe garantiu informação e acesso a métodos contraceptivos para que pudesse escolher. Ambos mostram como o planejamento familiar ainda ocupa pouco espaço no debate público, o que alimenta a desinformação, inclusive entre quem ocupa ou disputa cargos públicos.

A questão do consentimento remete à própria origem da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que completa 30 anos em 2026. A........

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