Ao responder à análise de Vera Magalhães sobre o caso Master, o texto articula Norberto Bobbio, fascismo, elites econômicas, Congresso e o papel de Luiz Inácio Lula da Silva diante do desgaste institucional e da ameaça autoritária no Brasil pós-1988.

Esta importante — e reflexiva — matéria de Vera Magalhães sobre o “caso Master” e o comportamento das nossas elites, de dentro e de fora do Estado, traz à tona uma problemática central da democracia representativa moderna: a forma pela qual os quadros dirigentes do Estado se legitimam, para governar, através de processos eleitorais livres e periódicos.

Numa democracia madura, a própria concepção do que pode ser tipificado como crime só pode ser construída por meio da aproximação contextualizada entre um fato concreto, apontado como delituoso, e a abstração normativa prevista em lei. Nos governos democráticos, todavia, essa visualização do que é crime — e do que é mera imoralidade política — é permanentemente tensionada por três limitações estruturais.

A primeira delas é a própria fragilidade das normas e da força coercitiva da Constituição democrática, muitas vezes tornada irrelevante pelo comportamento delituoso de dirigentes eleitos.

A segunda é a força dos estamentos burocráticos internos do Estado, que adquirem vida, racionalidade e moralidades próprias para mobilizar, desde dentro do aparelho estatal, seus interesses corporativos — por vezes........

© Brasil 247