Há uma disputa que pode ser mais decisiva para a democracia brasileira do que parece: quem terá autoridade para definir os limites da vida pública — a Constituição, construída para proteger uma sociedade plural, ou convicções religiosas particulares convertidas em projeto de poder? Se a confiança pública é o capital simbólico que sustenta as instituições, como já escrevi ao tratar da “esperança jurídica”, a laicidade é uma de suas condições de existência. Sem ela, o Estado deixa de ser o espaço comum onde cabem diferentes crenças, descrenças, corpos e modos de vida e passa, pouco a pouco, a funcionar segundo a moral de quem conseguiu ocupar o poder.

Enquanto nos concentramos nas disputas do STF, nas eleições, na ascensão da extrema-direita e nas dinâmicas da guerra híbrida, uma disputa ainda mais profunda avança em silêncio. Ela pode ser resumida em uma única pergunta: quem terá o direito de definir o que é legítimo para todos nós — a Constituição ou a fé de alguns?

A principal ameaça à democracia brasileira não reside apenas na ruptura explícita das instituições. Ela opera na erosão progressiva das condições que sustentam o regime democrático. Essa erosão raramente vem anunciada por tanques na rua ou portas arrombadas. Ela começa bem antes, no instante em que a sociedade passa a aceitar, quase sem perceber, a substituição de suas instituições por autoridades morais particulares.

Nesse cenário, a Constituição de 1988 é muito mais do que um documento jurídico, ela registra um pacto civilizatório pela vida. Trata-se de um acordo que reconhece a existência de todos os corpos como sujeitos de direito, independentemente de credo, gênero, orientação sexual ou origem. Contudo, sabemos que esse pacto ainda não se realizou por igual para todos. Corpos trans, negros e periféricos continuam do lado de fora, frequentemente tratados pela moral religiosa dominante como exceção ou desvio, e não como cidadãos de pleno direito. O pacto existe no papel, mas caminha a passos lentos para existir de fato na vida........

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