Única nação no mundo com penitenciárias inteiramente exclusivas para a população LGBTI , o Brasil chega ao quinto aniversário de sua experiência pioneira sem ter respondido à pergunta central: estamos protegendo vidas ou aperfeiçoando uma máquina de exclusão?

Em maio de 2021, o Espírito Santo inaugurava algo que nenhum outro país do mundo havia tentado: uma penitenciária inteiramente destinada a pessoas LGBTI . Não uma ala, não um pavilhão, mas uma unidade completa, com portaria, celas, pátio, atendimento de saúde e gestão orientados exclusivamente para essa população. A Penitenciária de Segurança Média II (PSME2), no Complexo Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, entrava para a história do sistema punitivo global.

Cinco anos depois, Minas Gerais e Goiás seguiram o mesmo caminho. O Brasil conta hoje com três unidades desse tipo. E o debate que foi adiado no entusiasmo inaugural já não pode esperar. O que exatamente essa política produz?

O modelo que o mundo não ousou criar

O percurso histórico começa nas décadas de 1990 e 2000, com as chamadas “alas rosa” — espaços separados dentro de grandes complexos prisionais destinados principalmente a travestis e mulheres trans. O modelo surgiu menos como política pública estruturada do que como resposta emergencial diante de taxas alarmantes de violência sexual, tortura e assassinatos no interior do sistema prisional comum. Em um cenário de brutalidade permanente, qualquer separação parecia melhor do que nenhuma.

O que diferencia a PSME2 e suas sucessoras mineira e goiana é o salto institucional. Há equipes treinadas, protocolos específicos de saúde, acesso à hormonioterapia, uso obrigatório do nome social e, ao menos em tese, a redução significativa da violência cometida por detentos cisgêneros heterossexuais. Dentro dos parâmetros do sistema punitivo, trata-se de um avanço concreto.

Mas avanços concretos também podem carregar contradições profundas.

O circuito que a prisão não interrompe

Para compreender por que a questão ultrapassa o binário entre proteção e segregação, é preciso voltar a antes do encarceramento. A trajetória........

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