Por Luciana Bauer e Reynaldo Aragon 

Às vésperas da eleição presidencial, André Mendonça transforma elementos de uma investigação ainda sem conclusão judicial em combustível para uma guerra interna no STF, rompendo – de forma brutal e sem arcabouço constitucional que o embase – o equilíbrio institucional da Corte. Uma frente de desestabilização que converge com os interesses da extrema direita brasileira e com a ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do Brasil.

Quando o Estado é colocado contra o próprio Estado

A pouco mais de um mês da eleição presidencial, o golpe mudou de lugar. Em 8 de janeiro de 2023, foi preciso quebrar vidraças, arrombar portas e invadir o Supremo Tribunal Federal. Agora, a desestabilização avança por dentro da própria institucionalidade. André Mendonça, ministro do STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados responsáveis pela condução do processo eleitoral, retirou o sigilo de material ainda submetido à apuração, expôs uma investigação que alcança integrantes das mais altas estruturas do Estado e lançou o Supremo numa guerra interna cujas consequências ultrapassam qualquer disputa pessoal com Alexandre de Moraes.

É preciso dizer desde o início o que está e o que não está em discussão. Não existe, até aqui, conclusão judicial que permita condenar Moraes pelas informações que emergiram do caso Banco Master. Se houver crime, que seja investigado, provado e punido. O problema é precisamente outro. Antes que a Justiça produzisse uma verdade processual, a suspeita foi lançada ao espaço público como fato político. Em poucas horas, Moraes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo passaram a habitar a mesma atmosfera de suspeição de forma centripetra e possivelmente coordenada com a imprensa e vazadores que desde a Lava Jato operam impunes. A extrema direita imediatamente transformou essa matéria bruta em arma eleitoral. O STF deixou de aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como parte da própria crise.

É aqui que o acontecimento revela sua verdadeira dimensão. Um golpe no século XXI não precisa começar com tanques diante do Congresso. Pode começar quando os mecanismos do Estado são utilizados de maneira a destruir a confiança no próprio Estado, quando o procedimento antecede a prova, quando o vazamento produz sentença social antes do contraditório e quando uma instituição é empurrada para a guerra contra si mesma. O que André Mendonça abriu não é apenas uma crise no Supremo. É uma fissura no centro do sistema de contenção democrática brasileiro no momento exato em que esse sistema será colocado à prova pelas eleições de 2026. Mendonça hoje foi mais eficaz que as turbas ensandecidas a depredar o Supremo no dia do Golpe. 

Se Cunha iniciou o golpe de 2016. Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027 dando tons de messianismo constitucional ao que podemos taxar de conduta totalmente inconstitucional para com seus pares. 

O Supremo é julgado por um plenário e não pela imprensa. Mendonça não opera mais dentro das quatro linhas do estado de direito.

O ministro terrivelmente lavajatista Mendonça não apenas recebeu informações produzidas pela Polícia Federal. Ele movimentou a máquina. Determinou que a PF elaborasse, em 72 horas, um relatório específico sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, separou esse material em uma nova frente processual, abriu vista à Procuradoria-Geral da República e, antes mesmo de uma........

© Brasil 247