Da politização do Judiciário à sua captura por interesses privados
Em 22 de abril de 2015, o CONJUR publicou um artigo meu denominado "A judicialização da política conduz à politização da justiça". No artigo, eu refletia sobre as relações entre o sistema judicial e o sistema político, que, a meu juízo, atravessavam um momento de tensão sem precedentes, cuja natureza se pode resumir numa frase: a judicialização da política poderá conduzir à politização da justiça.
Creio que, lamentavelmente, parte dos órgãos do Poder Judiciário — desde o juiz da menor comarca do Brasil até os ministros do Supremo Tribunal Federal — estão contaminados pela chamada "politização do Poder Judiciário" e muitos foram capturados a serviço dos interesses privados.
É como vejo os movimentos e interações de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Não sou um grande jurista e não vou citar "esse ou aquele" exemplo. Todas as pessoas sérias sabem do que estou falando e eu, após quarenta anos de advocacia e quarenta e cinco anos de vida nesse universo paradoxal entre o desejo de justiça e o Poder Judiciário, não tenho compromisso com malfeitos.
O fato é que hoje o Brasil vive uma situação surreal.
Entre 2014 e 2018, um juiz de 1ª instância governou o país, atuando de Norte a Sul, fez o que bem entendeu, quebrou empresas, gerou desemprego, prendeu pessoas em qualquer lugar, e a mídia induziu o aplauso histérico dos incautos.
Por que as pessoas aplaudiam Moro e por que tinham medo dele? Eu não aplaudi e não tive medo; inclusive, denunciei aqui nas páginas do 247, no GGN e onde me foi dado espaço. Mas não é demais lembrar que, naquele tempo, não havia independência e eficiência das polícias; colocávamos sob suspeição a imparcialidade de parcela do Ministério Público e de parcela do Poder Judiciário. Estávamos certos quanto a isso.
A errônea aplicação da "Teoria do Domínio do Fato" pelo STF, a omissão do Inquérito 2474 pelo então ministro Joaquim Barbosa, ambos os fatos na AP 470, o vazamento seletivo de informações no caso do processo da "Lava-Jato", a condenação e prisão de Lula, dentre outros tantos exemplos, nos autorizaram a colocar sob suspeição a atuação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário........
