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Observações sobre o caso Flávio Bolsonaro

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A articulação do Governo Trump para facilitar a fuga e dar guarida a Flávio Bolsonaro (um fato óbvio) viola, ao menos, duas grandes convenções internacionais.Em primeiro lugar, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional (Convenção de Palermo), que contém artigos específicos sobre combate cooperativo à lavagem de dinheiro e à corrupção (artigos 6, 7, 8 e 9).

Em segundo lugar, a Convenção Interamericana sobre Extradição, a qual obriga seus Estados-membros a prender e extraditar o fugitivo para o país que o reclama. O Brasil deveria apresentar logo seu pedido para todos os bolsonaristas fugitivos. A PF, frise-se, já está avaliando o pedido de extradição de Eduardo Bolsonaro.

Ademais, essa articulação viola, do mesmo modo, o “Acordo de........

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