"Fere de morte algo que eu considero fundamental, que é o princípio da liberdade contratual. Então se eu vou trabalhar um dia, 2 dias, 3 dias, 4 dias, 5 dias, 6 dias, 7 dias, é uma decisão minha numa negociação com aquele que tá me contratando."

A declaração acima, feita pelo senador Hamilton Mourão durante o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Senado Federal, parece ser razoável e até sedutora. Afinal, quem seria contra a liberdade? Quem defenderia que o Estado se intrometesse em acordos firmados livremente entre adultos? O problema começa quando se pergunta: livres para quem?

Há mais de um século, Lênin escreveu um pequeno texto intitulado “Como iludir o povo com slogans de Liberdade e Igualdade”. Nele, procurava demonstrar como determinadas palavras, constantemente repetidas pelos defensores da ordem burguesa, funcionavam como uma espécie de cortina de fumaça ideológica. Liberdade, igualdade, democracia: conceitos elevados, nobres e aparentemente universais que, examinados mais de perto, escondem relações concretas de dominação. Passado todo esse tempo, a crítica continua surpreendentemente atual.

No debate brasileiro sobre a escala 6x1, setores da extrema direita têm recorrido exatamente ao mesmo argumento descrito por Lênin. Afirmam que a legislação trabalhista não deveria limitar a vontade das partes. Patrão e empregado seriam livres para negociar........

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