O professor australiano de Direito Internacional e relator especial das Nações Unidas Ben Saul acaba de divulgar uma nova e extensa análise jurídica sobre os ataques militares realizados pelos Estados Unidos contra embarcações acusadas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico.

A conclusão é contundente: para Saul, a campanha não encontra amparo no direito internacional, configura uma sucessão de execuções extrajudiciais e há “fundamentos razoáveis” para considerar que os homicídios examinados constituíram crimes contra a humanidade. O especialista vai além: sustenta que, presentes determinados requisitos jurídicos de intenção e finalidade, os próprios ataques contra embarcações civis podem se qualificar como atos terroristas.

É uma conclusão especialmente significativa por causa da especialidade de seu autor. Saul não é americano. É australiano, professor da University of Sydney, doutor pela Universidade de Oxford e ex-professor visitante de Harvard. Há décadas pesquisa precisamente terrorismo, contraterrorismo, direitos humanos, conflitos armados e direito internacional. Desde novembro de 2023, é o Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo.

Ao divulgar o novo trabalho, Saul registrou no X:

“É com prazer que libero minha nova Nota de Informações sobre ‘Matar “Narcoterroristas” no Mar: A Legalidade de Ataques Militares a Grupos Criminosos e Tráfico de Drogas sob a Lei Internacional de Direitos Humanos e Outras Leis Internacionais Aplicáveis’.”

A palavra “nova” é relevante. Esta não é a primeira manifestação do relator sobre o assunto. Em março de 2026, Saul já havia levado a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em audiência sobre a legalidade dos ataques americanos a embarcações no Caribe. Na ocasião, apresentou uma análise segundo a qual a política de ataques letais violava o direito internacional.

A Nota de Informações divulgada agora sistematiza e aprofunda essa análise. O próprio documento explica que consolida a atuação dos Procedimentos Especiais da ONU sobre a questão desde 2025, incluindo comunicações oficiais, declarações públicas, relatórios, intervenções perante a Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos e a apresentação jurídica feita à Comissão Interamericana.

E o número de mortos continuou aumentando. O novo documento registra 68 ataques e pelo menos 223 mortos entre setembro de 2025 e agosto de 2026, em embarcações fora dos mares territoriais no Caribe e no Pacífico, supostamente envolvidas no transporte de drogas em direção aos Estados Unidos.

Um especialista em terrorismo

O currículo de Ben Saul ajuda a dimensionar a relevância jurídica de sua conclusão.

Saul ocupa a Challis Chair of International Law da University of Sydney, uma das mais antigas cátedras de Direito Internacional da Austrália. É professor e continua envolvido diretamente no ensino. A universidade informa que ele leciona há anos disciplinas relacionadas a terrorismo para alunos de graduação e pós-graduação. Também ensinou Direito em Oxford, Harvard e na Academia de Direito Internacional de Haia, entre outras instituições.

Formado com honras em Artes e Direito pela University of Sydney, fez doutorado em Direito na Universidade de Oxford. Já atuou perante tribunais nacionais e internacionais e assessorou organismos da ONU, governos, organizações não governamentais, forças policiais, militares e serviços de inteligência.

Sua passagem pelos Estados Unidos também é relevante para seu currículo. Saul foi escolhido para a Gough Whitlam and Malcolm Fraser Chair in Australian Studies em Harvard, onde pesquisou e ensinou sobre terrorismo, direitos humanos e direito internacional. Na época, disse que a experiência permitiria trabalhar junto a juristas de Harvard e acompanhar de perto as conexões da universidade com a elaboração das políticas públicas e das leis americanas.

Saul publicou 20 livros e mais de uma centena de artigos acadêmicos, além de centenas de outros trabalhos. Entre seus livros está Defining Terrorism in International Law, publicado pela Oxford University Press em 2006 e dedicado especificamente ao problema da definição jurídica internacional do terrorismo.

É, portanto, justamente um especialista na definição jurídica de terrorismo que agora questiona a legalidade de uma campanha militar apresentada por Washington como combate a........

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