A pior página da história do STF foi escrita quando a Corte emprestou sua autoridade ao golpe de 1964. A sessão de ontem apenas revelou que ainda existem ministros dispostos a selecionar fatos, manipular tempos processuais e oferecer novo fôlego político ao golpismo.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, protegido pelo anonimato, teria classificado a sessão desta terça-feira, 15 de setembro, como “o pior dia da história do Supremo”. A afirmação traduz o constrangimento provocado por uma sessão desastrosa, marcada por gritos, acusações recíprocas, improvisações processuais e pela exposição pública de fraturas que já não cabiam debaixo da toga.

Mas é historicamente equivocada.

O pior dia da história do Supremo não foi ontem.

O pior dia do STF ocorreu quando a Corte, em vez de defender a Constituição, emprestou sua autoridade institucional ao golpe militar de 1964.

Na madrugada de 2 de abril daquele ano, o presidente João Goulart ainda se encontrava em território nacional. Não havia renunciado, não sofrera impeachment e não deixara o país. Apesar disso, o presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República e abriu caminho para a posse de Ranieri Mazzilli.

Não havia fundamento constitucional. Havia um golpe em curso.

Naquele momento decisivo, o presidente do STF, ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, poderia ter representado a resistência do Poder Judiciário à ruptura. Preferiu comparecer à posse de Mazzilli no Palácio do Planalto e participar da encenação institucional destinada a conferir aparência de legalidade à deposição de um presidente legitimamente eleito.

O golpe precisava de tanques, mas também precisava de cerimônias. Precisava da força militar, mas necessitava igualmente do silêncio, da presença e da assinatura simbólica das instituições civis.

Ao comparecer à posse de Mazzilli, Ribeiro da Costa ofereceu ao golpe aquilo que os quartéis não poderiam produzir sozinhos: o verniz jurídico da normalidade.

Estudos sobre a atuação do Supremo naquele período registram não apenas a presença institucional de seu presidente na posse, mas também manifestações públicas de apoio à deposição de João Goulart. Não se tratou de uma decisão judicial formal que declarasse constitucional o golpe. Foi algo politicamente tão grave quanto: a chancela institucional da Corte à falsa sucessão constitucional construída pelos golpistas. A própria memória histórica do STF registra a complexa atuação da Corte durante a ditadura.

É verdade que, nos anos seguintes, o Supremo ainda concedeu habeas corpus a presos........

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