A crise aberta no Supremo Tribunal Federal pela disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça acaba de atravessar uma fronteira ainda mais perigosa. Ao determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, Mendonça não se limitou a exercer os poderes ordinários de relator. Ele passou por cima da condução institucional assumida pelo presidente do STF, Edson Fachin, antecipou conclusões sobre fatos ainda submetidos ao contraditório e tomou para si o controle da apuração em que figura, simultaneamente, como personagem central, suposta vítima e autoridade julgadora.

Não se trata de uma disputa protocolar sobre quem assina determinado despacho. O que está em jogo é a existência de limites dentro do próprio Supremo.

Quando Alexandre de Moraes utilizou o Inquérito 4.781, o interminável inquérito das fake news, para encaminhar acusações contra Mendonça, Fachin percebeu a gravidade do choque institucional. Em vez de permitir que Moraes transformasse uma investigação sob sua relatoria em instrumento contra outro ministro, o presidente do STF retirou a controvérsia daquele inquérito e abriu a Petição 16.704.

Foi uma intervenção necessária. Fachin chamou para prestar esclarecimentos Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio diretor-geral da Polícia Federal. Determinou a reunião dos documentos e declarou que qualquer decisão deveria respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Mais do que isso, sinalizou que a gravidade da crise recomendava uma resposta institucional e possivelmente colegiada.

Fachin não absolveu Moraes nem condenou Mendonça. Também não declarou legítimos ou ilegítimos os relatórios da Polícia Federal. Fez aquilo que se espera do presidente de uma Corte colocada diante de um conflito entre seus próprios integrantes: interrompeu a escalada personalista, organizou um procedimento e submeteu os envolvidos à obrigação de explicar seus atos.

Mendonça respondeu fazendo exatamente o contrário.

Antes que Fachin concluísse a instrução do procedimento, antes que Andrei Rodrigues apresentasse seus esclarecimentos e antes que o Plenário examinasse a crise, Mendonça declarou que os relatórios da Polícia Federal eram ilícitos, classificou sua produção como uma espécie de “arapongagem institucional”, afastou os dirigentes da corporação, mandou abrir investigações penais e administrativas contra eles e determinou que as futuras medidas da Corregedoria da PF fossem submetidas a ele próprio.

Em outras palavras: Fachin chamou Andrei para ser ouvido; Mendonça o transformou em investigado e o retirou do cargo. Fachin abriu um procedimento para descobrir o que aconteceu; Mendonça antecipou a resposta. Fachin procurou centralizar institucionalmente a crise; Mendonça abriu uma frente paralela de investigação colocada sob seu comando.

Pode-se discutir se a palavra tecnicamente mais precisa seria avocação, sobreposição ou interferência. Politicamente e institucionalmente, porém, o fato é inequívoco: Mendonça passou por cima de Fachin.

Não existe hierarquia, mas existem limites

É verdade que o presidente do STF não é........

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