O que está em curso hoje na Rede Municipal de Ensino de São Paulo é um ataque sem precedentes à autonomia da escola pública e à dignidade dos seus profissionais. A gestão do prefeito Ricardo Nunes, com apoio de sua base na Câmara Municipal, vem adotando medidas autoritárias, punitivas e inconstitucionais contra Diretores de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). Em nome de um suposto plano de “melhoria da aprendizagem”, a Prefeitura está na verdade criminalizando a gestão escolar e desestruturando o trabalho pedagógico coletivo nas unidades escolares.

No final de 2024, a Lei Municipal nº 18.221 foi aprovada a toque de caixa, sem o devido debate com a sociedade civil e os profissionais da educação. Um dos pontos mais graves foi a introdução do artigo 44-A na Lei nº 14.660/2007, que cria o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para Diretores que não atingirem desempenho “satisfatório” em avaliações institucionais. Esse artigo autoriza, entre outras medidas, a remoção compulsória de Diretores, sem processo administrativo, sem direito à ampla defesa e sem qualquer diálogo com a comunidade escolar. Um flagrante atentado à Constituição.

Diante dessa afronta, foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida liminar, para suspender imediatamente a eficácia desse dispositivo. A ação se fundamenta nos artigos 74 e 90 da Constituição Estadual e aponta violações aos princípios da estabilidade no serviço público (CF, art. 41),........

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