Enquanto alguns países ganham as manchetes pelos cortes em programas sociais e pela repressão aos mais vulneráveis, a China promove uma verdadeira revolução na assistência à população. No próximo mês entrará em vigor uma nova Lei Nacional de Assistência Social que, além de aprofundar suas tradicionais políticas de subsídios, atuará de forma preventiva assim que surgirem sinais de que uma família corre risco de cair na pobreza ou enfrenta dificuldades econômicas para viver com dignidade.

A nova norma, aprovada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incorpora dois grupos que antes ficavam fora de qualquer tipo de ajuda: as famílias que superam por pouco o limiar da pobreza e os lares que, apesar de terem renda estável, enfrentam dificuldades devido aos gastos com saúde, educação ou moradia. O cálculo deixará de considerar apenas a renda e passará a levar em conta também quanto é gasto e quanto resta disponível após essas despesas fundamentais.

O investimento estatal será, como tudo na China, em escala chinesa. Pequim destinará 156,68 bilhões de yuans (cerca de US$ 21,6 bilhões) aos seus programas de assistência em 2026. A lei, composta por 78 artigos distribuídos em sete capítulos, estabelece que todas as dotações passarão a ser obrigatórias nos orçamentos de todos os níveis de governo.

A iniciativa não parte do zero. Desde a década de 1990 funciona o chamado “dibao”, um sistema de garantia de renda mínima que hoje beneficia entre 37 e 40 milhões de pessoas (2,6% a 2,8% da população total), segundo dados do Ministério dos Assuntos Civis. O programa atende cerca de 7 milhões de cidadãos nas áreas urbanas, enquanto a maior parte da assistência concentra-se no meio rural, protegendo pouco mais de 30 milhões de habitantes.

Foi sobre essa base........

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