Gilmar pega Deltan na curva da inelegibilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da reclamação constitucional do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra decisão que mandou retirar do ar uma publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo-PR), e o caso empurra a pré-campanha ao Senado no Paraná para uma disputa que mistura Lava Jato, liberdade de expressão e calendário eleitoral de 2026.
A reclamação chegou ao STF depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acolheu pedido do Novo contra postagens de Zeca Dirceu. O partido alegou propaganda eleitoral antecipada negativa; o deputado sustenta censura, violação à imunidade parlamentar e direito de tratar de fato público.
O ponto jurídico não é pequeno. Deltan tenta se apresentar como ator eleitoral em 2026, mas carrega desde 2023 a marca da cassação de seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão tomada por unanimidade em 16 de maio daquele ano.
O TSE entendeu, no julgamento de 2023, que Deltan deixou o Ministério Público Federal antes da conclusão de procedimentos administrativos que poderiam levar à sua inelegibilidade. A defesa do ex-procurador sustenta outra leitura: afirma que houve indeferimento do registro, não uma declaração........
