Vencemos. Desta vez, passados três anos do fatídico 8 de janeiro de 2023, podemos dizer que sim, vencemos o arbítrio, o autoritarismo, a ameaça à democracia.

A sensação é nova, depois de vivermos sempre (desde o império) sob a tutela militar. Esses senhores, ao longo dos anos pós monarquia, se convenceram que herdaram a função, inspirados na Constituição de 1824, em que “o imperador tinha o “dever” de cuidar da manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais {demais} poderes políticos”. (FICO, 2025, p. 9).

Como a Constituição da República (1891) conservou em seu artigo 14 uma redação semelhante, atribuindo às Forças Armadas o poder repressivo para a manutenção da ordem, o Brasil atravessou o século concedendo essa “tutela” aos militares. Isso acabou por servir de argumento – ainda que já derrubado por decisão do STF, em abril de 2024 -, de que o artigo 142 da Constituição de 1988 dá a elas o ‘poder moderador’ para se sobrepor aos poderes. Pelo placar de 11 a 0, os ministros enterraram a tese de que os militares podem intervir sobre os Três Poderes da República em cenários de crise institucional.

Desta vez, o 8 de janeiro transcorreu com 29 pessoas condenadas pelo crime de golpe de Estado e mais cinco modalidades, entre elas o de “organização criminosa” e de “tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”. Desses, sete já cumprem pena. Um deles, o ex-presidente e líder da conspiração, condenado a 27........

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