Os debates realizados nas Audiências Públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília e nos Estados, sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, revelaram algo importante: o tema deixou de ser apenas uma reivindicação sindical histórica e passou a integrar, de forma madura, a agenda econômica, social e civilizatória do país. Destaco as exposições do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do pesquisador José Dari Krein, da Unicamp/Cesit/Remir, e do pesquisador Felipe Vella Pateo, do Ipea, que mostraram que o Brasil reúne condições econômicas, produtivas e sociais para avançar nessa mudança estrutural.

A redução da jornada de trabalho acompanha a história do desenvolvimento econômico e social e das bandeiras e lutas sindicais em muitos países. Em todos os momentos de grande transformação produtiva, a sociedade foi chamada a decidir se os ganhos de produtividade gerados pela inovação tecnológica, pela reorganização da produção e pela abertura de mercados seriam apropriados apenas pelo capital ou se seriam compartilhados com os trabalhadores e com a sociedade sob a forma de melhores salários, proteção social, redução do tempo de trabalho e qualidade de vida.

Foi assim quando se conquistou a jornada de oito horas, o descanso semanal remunerado, as férias, a limitação do trabalho infantil e, mais recentemente, quando diversos países passaram a discutir semanas de quatro dias ou jornadas reduzidas. A questão de fundo que se apresenta é a mesma: quem se beneficia do desenvolvimento econômico e dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade?

O debate brasileiro ocorre em um contexto particularmente relevante. Participamos dos processos em curso de transformação tecnológica disruptiva, marcada pela digitalização, inteligência artificial, automação, plataformas digitais, reorganização logística e novas formas de gestão do trabalho. Essas mudanças elevam enormemente a capacidade produtiva das empresas e da economia. Mas também ampliam riscos de intensificação do trabalho, adoecimento físico e mental, precarização e ampliação das desigualdades.

Nesse contexto, reduzir a jornada de trabalho e superar a escala 6x1 significa atualizar o pacto social brasileiro diante do novo mundo do trabalho, abrindo uma agenda futura direcionada para ampliar inovações econômicas e sociais.

Os dados apresentados por Felipe Vella Pateo, pesquisador do Ipea, evidenciam que o debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1 possui forte dimensão distributiva e de combate às desigualdades. Segundo o estudo apresentado na audiência, os trabalhadores submetidos às jornadas de 44 horas semanais concentram maior presença de pessoas negras, mulheres, jovens, trabalhadores com menor escolaridade e vínculos marcados por elevada rotatividade. Trata-se de um segmento fortemente presente em atividades intensivas em mão de obra, especialmente no comércio e nos serviços. O estudo mostrou ainda uma profunda diferença de renda entre os grupos: trabalhadores com jornadas de 44 horas recebem, em média, cerca de R$ 2,6 mil mensais, enquanto aqueles inseridos em jornadas de até 40 horas possuem........

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