A austeridade não retira o Estado da economia: redefine quem paga impostos, quais direitos serão comprimidos e quais grupos se apropriarão dos fundos e do patrimônio públicos.

Por que parcelas do empresariado brasileiro temem Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois de três governos lucrativos para o capital, mas aceitam Flávio Bolsonaro apesar de seus riscos para a democracia, a soberania e a legalidade?

Nas duas primeiras matérias desta série, mostrei que a resposta passa pela distribuição da renda, pela estrutura produtiva e por um antilulismo de raízes sociais profundas, capaz de transformar interesses econômicos e resistência à ascensão social em condenação política e moral.

Lula representa a presença dos trabalhadores na política e alguma disposição de utilizar o Estado para elevar salários, financiar direitos e orientar o desenvolvimento. Flávio oferece privatizações, enfraquecimento do trabalho e alinhamento aos Estados Unidos.

O último elemento dessa explicação está na disputa pelos fundos públicos. O discurso do Estado mínimo não pretende propriamente reduzir o poder do Estado. Pretende definir quem o financiará, quais interesses ele protegerá e para onde serão direcionados seus recursos.

Essa é a forma contemporânea da luta de classes no Brasil.

O Estado nunca é mínimo para o capital

O empresariado brasileiro reivindica legitimamente infraestrutura, segurança jurídica, crédito e condições para investir. Mas suas principais entidades também solicitam financiamentos subsidiados, desonerações, proteção contra importações, seguro rural, garantias para concessões, compras governamentais e socorro em períodos de crise.

O agronegócio critica a expansão das despesas, mas demanda centenas de bilhões de reais em crédito para cada Plano Safra. A indústria condena o intervencionismo, mas solicita recursos do BNDES, incentivos fiscais, defesa comercial e financiamento público à inovação. Bancos defendem austeridade enquanto obtêm receitas com a dívida pública e intermedeiam programas governamentais.

As maiores potências utilizam bancos públicos, subsídios, compras governamentais e política industrial. O problema surge quando esses instrumentos são considerados necessários ao crescimento quando beneficiam o capital, mas viram irresponsabilidade fiscal quando sustentam trabalhadores e políticas sociais.

O Estado mínimo é mínimo na proteção social, na fiscalização e nos direitos. Para o capital, deve continuar grande, disponível e previsível.

O orçamento público não é composto apenas pelas despesas que aparecem nos ministérios. Também existem os gastos tributários:........

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