A descoberta de hidrocarbonetos no poço Morpho, anunciada pela Petrobras em 14 de agosto, reforça a necessidade de o Brasil rever o modelo de contratação dos futuros blocos da Margem Equatorial. Localizado no bloco FZA-M-59, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e sob lâmina d’água de 2.886 metros, Morpho é a primeira descoberta da Petrobras na costa amapaense. A estatal, que detém 100% da área, informou que a perfuração continua e que ainda será necessário avaliar a dimensão e a viabilidade comercial da acumulação, mas sua presidente, Magda Chambriard, afirmou que o resultado confirma o otimismo da companhia em relação à Margem Equatorial. O detalhe decisivo para o debate sobre soberania é que o bloco foi adquirido em 2013 sob o regime de concessão.

Contratos existentes devem ser respeitados, mas a descoberta torna urgente discutir sob qual regime serão contratados os blocos que ainda não foram entregues às petroleiras. Em junho deste ano, a ANP indicou 86 novos blocos da Margem Equatorial para estudo com vistas a futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão. Eles não participarão do leilão marcado para outubro, o que significa que existe tempo para o governo reavaliar a política antes de submetê-los ao mercado.

O Brasil dispõe de dois modelos principais de contratação de petróleo, e ambos mantêm o recurso existente no subsolo como patrimônio da União. Na concessão, porém, a empresa assume o risco da exploração e, quando o petróleo é produzido, torna-se proprietária dessa produção, pagando ao poder público bônus de assinatura, royalties, participação especial quando aplicável, além dos tributos. Na partilha, criada em 2010 para o pré-sal e para áreas consideradas estratégicas, a empresa também assume o risco exploratório, mas, depois da recuperação dos custos previstos contratualmente, o chamado excedente em óleo é dividido entre o contratado e a União.

A concessão possui uma vantagem que não deve ser ignorada: pode facilitar a atração de capital para áreas de risco geológico elevado, nas quais ninguém sabe ainda se haverá uma descoberta comercial. O problema é que a Margem Equatorial começa a apresentar elementos que justificam tratar de maneira diferente os blocos que ainda não foram contratados, especialmente se as próximas perfurações confirmarem uma província petrolífera de grande escala.

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