Morte do inquérito das fake news
Ao empregar o nobre e envelhecido inquérito das fake news para instrumentalizar seu pedido para a investigação de crimes que teriam sido cometidos por André Mendonça, Alexandre de Moraes acabou por selar seu destino.
O ministro poderia ter enviado um simples ofício ao Presidente do STF, pedindo-lhe que iniciasse um procedimento investigatório, perante o Plenário do tribunal, para dar conta das consequências porventura criminais dos atos de seu colega, noticiados pela imprensa.
Preferiu, contudo, o instrumento que lhe concedia autoridade administrativa, retirando do inquérito a aura de proteção às instituições e ao próprio Supremo, no papel que desempenhou na defesa do Estado Democrático de Direito contra os atentados do regime anticonstitucional instaurado por bolsonaros e aliados, na chegada do grupo à Presidência da República. Grupo, aliás, que foi condenado, definitivamente, pelo cometimento de crimes precisamente contra o Estado democrático de Direito.
A permanência do inquérito das fake news era duramente criticada, sobretudo pela grande mídia e por parte da comunidade dos juristas ou profissionais do direito. Dizia-se que o instrumento era infinito, que poderia abrigar toda e qualquer medida, inclusive em desvirtuamento do interesse público.
A justificativa forte, contudo, assim sempre defendi, de o inquérito permanecer estava na necessidade, ainda presente, de defender as........
