O simplex legislativo do Governo. Opinião da advogada Rita Garcia Pereira
“Aprender a dominar é fácil, mas a governar é difícil.”Johann Wolfgang von Goethe
Por via de regra, quando ouvimos falar em simplex associamos automaticamente a uma facilitação da vida do cidadão no labirinto de burocracia em que estamos atolados há décadas.
Desta forma, as mais recentes e mediáticas medidas legislativas de quem nos diz governar têm sido sempre apresentadas como formas de facilitação e de simplificação de procedimentos que se dizem, sem explicar, obsoletos.
Contudo, nos casos que aqui trago, trata-se de mera publicidade enganosa, ajustes de contas com o passado e de fazer entrar pela janela o que não se conseguiu que entrasse pela porta.
Foi assim, por exemplo, com a reforma do Código do Trabalho, em cujas negociações a Senhora Ministra decidiu ab initio excluir a, goste-se ou não, mais representativa central sindical e obrigar a UGT a escolher entre o muito mau e o péssimo. Já muito se falou sobre o auto-designado........
