A guerra entre PSD, Chega e PS, para a nomeação de quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, coloca várias questões estruturantes para o regime democrático. Do ponto de vista estritamente representativo, a pretensão do Chega de indicar os seus nomes tem toda a pertinência. O Chega é a segunda maior força parlamentar, resultado de eleições livres e democráticas, realizadas muito recentemente. A sua exclusão das grandes decisões sobre os órgãos externos da Assembleia da República será um entorse democrático, uma anomalia constitucional e uma contradição eleitoral. Mas o seu poder de decisão, democraticamente legitimado, é também um paradoxo: o Chega pode indicar os seus nomes para um Tribunal que vela pelo cumprimento de uma lei fundamental… que o Chega quer destruir! Ou seja, é como se um pastor destrambelhado nomeasse um lobo para guardar o seu rebanho. É Nero a tocar lira, enquanto Roma arde.

Reconheçamos o elefante na sala: o problema só tem uma solução lógica com uma revisão constitucional feita à direita, que tenha o acordo do Chega e, mais tarde ou mais cedo, o PSD vai deixar de resistir e alinhar nessa revisão, há muito reclamada por Chega e Iniciativa Liberal. Ou seja, contra tudo o que é desejável, substituiremos uma Constituição que resulta de um consenso entre direita e esquerda moderadas, com o beneplácito das outras esquerdas e de toda a direita tradicional, por uma Constituição de fação, que exclui do arco constitucional, mais de um terço do País – ou, se atendermos aos resultados das eleições presidenciais, que exclui do consenso constitucional… dois terços do País!

Ora, é isto mesmo que confere ao Presidente da República a responsabilidade de invocar e de usar toda a sua tremenda........

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